Simp
GabineteDocumentação e Direito Comparado
23-08-18
Declaração da Rede Ibero-Americana de Procuradores contra a Corrupção
Divulga-se a Declaração da Rede Ibero-Americana de Procuradores contra a Corrupção, assinada no âmbito do I...
06-08-18
Já se encontra disponível, na página do Gabinete de Documentação e Direito Comparado, no portal do Ministério...
12-07-18
Comissão Nacional para os Direitos Humanos
Decorreu a 24ª reunião da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, a qual contou com a intervenção de...