Simp
GabineteDocumentação e Direito Comparado
16-04-19
3ª reunião do Grupo de Trabalho de Peritos em Cooperação Internacional
Nos passados dias 10, 11 e 12 de abril decorreu, em Santiago do Chile, a 3.ª reunião do Grupo de Trabalho de...
12-04-19
Workshop sobre Limites da Liberdade de Expressão
O Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República participou ontem num workshop...
21-02-19
Divulga-se o despacho da Ministra da Justiça, que procede à abertura das candidaturas a juiz português no Tribunal...