Simp
DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais
13-08-20
Divulga-se o texto em língua portuguesa das observações finais (CAT/C/PRT/CO/7) do Comité contra a Tortura sobre o...
19-06-20
Divulga-se o texto em língua portuguesa das observações finais (CCPR/C/PRT/CO/5) do Comité dos Direitos Humanos...
06-05-20
Divulgação de informação sobre COVID-19
Divulga-se o texto em língua portuguesa das Diretrizes sobre COVID-19 e direitos humanos, traduzidas para...