Simp
GabineteDocumentação e Direito Comparado
28-11-19
Reunião do Comité PC-OC do Conselho da Europa
Na sede do Conselho da Europa, em Estrasburgo, reuniu, entre os dias 13 e 15 de novembro de 2019, o Comité PC-OC....
28-11-19
Acordo em matéria de auxílio judiciário mútuo com a República do Cazaquistão
Nos dias 5 a 8 de novembro foi negociado, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, um Acordo em matéria de auxílio...
21-11-19
Ação de formação “Direitos humanos e igualdade entre mulheres e homens”
O Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República participou no passado dia 19 de...