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Comissão Nacional para os Direitos Humanos
18-09-20

O Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais (DCJRI) da PGR participou ontem numa ação de formação sobre técnicas de redação para a elaboração de relatórios internacionais na área dos direitos humanos, promovida pela Comissão...

19-06-20

Divulga-se o texto em língua portuguesa das observações finais (CCPR/C/PRT/CO/5) do Comité dos Direitos Humanos sobre o quinto relatório...

Divulgação de informação sobre COVID-19
06-05-20

Divulga-se o texto em língua portuguesa das Diretrizes sobre COVID-19 e direitos humanos, traduzidas para português pelo Departamento de Cooperação Judiciária e Relações...

Projeto 'Provictims'
21-04-20

Divulga-se a terceira newsletter do Projeto denominado PROVICTIMS: o papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas,...

21-04-20

Divulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 21 de abril de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de...

COVID-19 – Violência Doméstica / Informação de segurança durante o isolamento – Portal CIG
07-04-20

Relembram-se e atualizam-se as informações disponibilizadas no Portal da CIG, a respeito das medidas públicas adotadas para um combate mais eficaz ao fenómeno da Violência...

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