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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 3.ª Secção, proferiu no passado dia 31 de agosto de 2021 o seu acórdão no caso , Estemirova c.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), Grande Chambre, proferiu no passado dia 9 de julho de 2021 o seu acórdão no caso , M.A. c.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 3.ª Secção, proferiu no passado dia 11 de maio de 2021 o seu acórdão no caso Halet c.

Com o depósito, pela Itália, a 21 de abril de 2021, do seu instrumento de ratificação do Protocolo n.º 15 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, deverá este Protocolo entrar em vigor no próximo dia 1 de agosto de 2021.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), Grande Chambre, proferiu no passado dia 8 de abril de 2021 a sua decisão no caso Vavricka e Outros c.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª  Secção, proferiu no passado dia 25 de março de 2021 a sua decisão no caso Bivolaru e Moldovan c.

O Comité dos Direitos da Criança, reunido na sua 86.ª sessão, adotou no passado dia 2 de março o seu ...

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 1.ª  Secção, proferiu no passado dia 11 de março de 2021 a sua decisão no caso Feilazoo c.

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