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O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos acaba de lançar uma secção no seu portal dedicada às dimensões de direitos humanos da pandemia COVID-19....

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 26 de março de 2020 o seu acórdão no caso Tête c. França, relativo ao artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (liberdade de expressão). 

III Curso de Pós-Graduação Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos em situações de conflito

Organizado pelo Instituto Europeu, em parceria com o Instituto de Defesa Nacional e o ICJP – Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, decorrerá de 7 de setembro de 2020 a 15 de março de 2021.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 1.ª Secção, proferiu no passado dia 19 de março de 2020 o seu acórdão no caso FABRIS E PARZIALE C.

Nos termos do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, foi decretado em Portugal o estado de emergência, com efeitos até às 23:59 do dia 2 de...

Divulgação

Divulga-se o Comunicado da Diretora-Geral da DGAJ, de 18.3.2020, solicitando, como medida preventiva para a propagação do COVID-19,  que todo e...

Portugal discutiu em Genebra no passado dia 6 de março, perante o Comité dos Direitos Humanos, o seu 5.º relatório periódico relativo à aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (...

Covid-19 – Segurança durante o isolamento

A CIG – Comissão para a Cidadania a Igualdade de Género tem em curso um conjunto de estratégias para apoiar as pessoas nesta fase de isolamento social, designadamente as vítimas de violência doméstica.

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