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Tribunal de Justiça da União Europeia

Divulga-se a publicação da newsletter n.º 3/2019 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 21 de maio de 2019 o seu acórdão no caso O.C.I. e Outros c.

UNCHR

Organizado pelo Conselho da Europa e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados ( UNHCR-ACNUR), terá lugar nos dias 27 e 28 de maio de 2019, no Salão Nobre do Conselho Geral da Ordem dos Advogados.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 7 de maio de 2019 o seu acórdão no caso Mityanin e Leonov c.

Divulga-se a publicação da newsletter n.º 4/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

Conferência “Direitos Humanos para Todos e em Toda a Parte”

Promovida pela Câmara Municipal de Lousada, Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este, Secretaria Geral do Ministério da Justiça e Rota do Românico/VALSOUSA, e integrada no tema “Direitos Humanos para Todos e em Toda a Parte”, a Conferência vai...

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 16 de abril de 2019 o seu acórdão no caso Alparslan Altan c.

Summer Course on European Labour Law

Organizado pela Academy of European Law (ERA), decorrerá  de 1 a 5 de julho em Trier, na Alemanha.
 

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