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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) adotou no passado dia 10 de abril de 2019 o seu Parecer Consultivo P.16-2018-001, relativo ao artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (direito à vida privada e familiar).

Conferência Internacional “Nos 30 anos da adesão de Portugal à Convenção de Bruxelas”

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa comemora, a 27 de maio de 2019, numa iniciativa organizada pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) e coordenada pelos signatários, os 30 anos da adesão da Espanha e de Portugal à...

Divulga-se a publicação da newsletter n.º 3/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 19 de março de 2019 o seu acórdão no caso EB c.

Tribunal de Justiça da União Europeia

Divulga-se a publicação da newsletter n.º 2/2019 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 13 de março de 2019 o seu acórdão no caso Ali Gürbüz c. Turquia, relativo ao artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (liberdade de expressão).

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 7 de março de 2019 o seu acórdão no caso Sallusti c. Itália, relativo ao artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (liberdade de expressão).

Direitos Humanos para Todos e em Toda a Parte: exposição Lousada

Estará patente, a partir de amanhã, dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a exposição “Direitos Humanos para Todos e em Toda a Parte”, no Centro de Interpretação do Românico (CIR), na vila de Lousada.

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