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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), Grande Chambre, proferiu no passado dia 22 de dezembro de 2020 a sua decisão no caso Selahattin Demirtas c.

V Conferência - União Europeia, Estado de Direito e Direitos Humanos os Direitos também se abatem?

No âmbito do Ciclo de Conferências do Instituto Europeu, CIDEEFF e da Cátedra Jean Monnet - Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, irá realizar-se, online, no dia 10 de dezembro pelas 17 horas, a V Conferência subordinada ao tema “...

Conferência Direitos Humanos, Memória do Holocausto

Com transmissão online, pela justiça TV, irá decorrer, no dia 10 de dezembro às 15h, no salão nobre do Tribunal da Relação de Lisboa, a Conferência...

Relatório Anual de Monitorização da Violência Doméstica

Divulga-se o Relatório Anual de Monitorização da Violência Doméstica, elaborado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI...

Divulga-se relatório da Europol que analisa a relação da progressão da pandemia com a evolução da criminalidade.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 19 de novembro de 2020 a sua decisão no caso Barbotin c.

Assinalando o Dia Mundial para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, celebrado a 25 de novembro, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima apresenta uma nova campanha de sensibilização.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 22 de outubro de 2020 a sua decisão no caso Faller e Steinmetz c.

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