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Divulga-se a publicação da newsletter n.º 2/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

Divulga-se a publicação da newsletter n.º 1/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 7 de janeiro de 2019 o seu acórdão no caso Patsakis c.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 14 de fevereiro de 2019 o seu acórdão no caso SA Capital Oy c.

Seminário “Bienes procedentes dei delito y cooperación internacional en la materia”

O programa de cooperação da UE com os países da América Latina denominado EL PAcCTO vai realizar entre 27 de fevereiro e 1 de março um seminário no Equador sobre o tema: “...

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 8 de janeiro de 2019 o seu acórdão no caso Williamson c.

UNIFOJ - Unidade de Formação Jurídica e Judiciária

Organizado pela Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ) do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, com coordenação de José Mouraz Lopes (Juiz Conselheiro no Tribunal de...

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