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Grécia: perito da ONU avalia impacto da crise e medidas de austeridade nos direitos humanos

27 Nov 2015

O Perito Independente das Nações Unidas sobre dívida externa e direitos humanos, Juan Pablo Bohoslavsky (Argentina) realizará a sua primeira visita oficial à Grécia de 30 de Novembro a 8 de Dezembro de 2015 a fim de avaliar o impacto da crise financeira e programas de ajustamento económico no gozo dos direitos humanos no país, em particular dos direitos económicos, sociais e culturais.

A visita de Juan Pablo Bohoslavsky destina-se também a permitir o seguimento das recomendações feitas pelo seu antecessor, Cephas Lumina, na sequência de uma anterior missão ao país, em Abril de 2013.

“Tem sido pedido à Grécia que efectue severos cortes na despesa pública e implemente uma lista de reformas económicas e sociais a fim de aceder a novo financiamento”, observou. “Avaliarei o impacto destes cortes e reformas no gozo dos direitos a cuidados de saúde, habitação, educação e segurança social”, disse.

Uma questão considerada particularmente preocupante para o perito é o aumento da pobreza e desigualdade no país em consequência da crise financeira e económica. A este respeito, Juan Pablo Bohoslavsky prestará particular atenção às políticas e estratégias adoptadas pelo governo e seus credores internacionais para combater estas tendências durante o terceiro programa de resgate.

“Gostaria de saber, em particular, que medidas foram adoptadas pela Grécia e seus credores internacionais para proteger os indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade, como refugiados, migrantes, minorias, pessoas altamente endividadas, pessoas com deficiência, crianças, idosos e mulheres”, afirmou.

Os esforços desenvolvidos para reduzir os fluxos financeiros ilícitos e a evasão fiscal, bem como as respectivas implicações em termos de direitos humanos, estarão também na agenda do Perito Independente.

Juan Pablo Bohoslavsky, que visita o país a convite das autoridades da Grécia, reunir-se-á com funcionários superiores do governo grego, incluindo representantes de vários ministérios, Deputados e outras instituições públicas. Reunirá também com representantes de organizações internacionais, organismos nacionais de direitos humanos, professores universitários e pessoas afectadas pela crise económica.

A 8 de Dezembro, em Atenas, terá lugar uma conferência de imprensa durante a qual o Perito Independente dará conta das suas conclusões preliminares sobre a visita. As suas conclusões finais e principais recomendações constarão de um relatório abrangente, a apresentar ao Conselho de Direitos Humanos em Março de 2016.

Juan Pablo Bohoslavsky (Argentina) foi nomeado Perito Independente sobre os efeitos da dívida externa e direitos humanos pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a 8 de Maio de 2014. Anteriormente, havia trabalhado como Perito em Dívida Soberana para a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), onde coordenou um Grupo de Peritos sobre Crédito e Dívida Soberana Responsável. O seu mandato abrange todos os países e foi renovado pela última vez através da resolução 25/16 do Conselho de Direitos Humanos. É independente de qualquer governo ou e exerce funções a título pessoal.

Os Peritos Independentes fazem parte do chamado sistema de procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. “Procedimentos especiais”, o maior grupo de peritos independentes do sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é a designação genérica atribuída aos mecanismos independentes de apuramento dos factos e monitorização que se ocupam, quer da situação em países concretos, quer de questões temáticas em todas as partes do mundo. Os peritos que exercem mandatos de procedimentos especiais trabalham voluntariamente; não são funcionários das Nações Unidas e não são remunerados pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização, exercendo funções a título pessoal.


Autor: Raquel Tavares

Fontewww.ohchr.org