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Assembleia Parlamentar

É o principal órgão deliberativo do Conselho da Europa, sendo composta por 324 representantes dos parlamentos nacionais dos Estados membros. Reúne quatro vezes por ano em sessões plenárias com uma semana de duração, em Estrasburgo. O parlamento de cada país envia uma delegação de 2 a 18 deputados, dependendo da respetiva população, a qual deve refletir o equilíbrio de forças políticas no parlamento nacional. Pelo menos um dos representantes tem de ser mulher.

As competências da Assembleia Parlamentar incluem a iniciativa de elaboração dos tratados, preparação de relatórios, realização de debates, condução de inquéritos sobre violações de direitos humanos e realização de atividades de observação eleitoral e mediação de crises.

O trabalho da Assembleia Parlamentar é preparado por nove comités que se reúnem também entre sessões (Questões políticas e democracia; Questões jurídicas e direitos humanos; Questões sociais, saúde e desenvolvimento sustentável; Migração, refugiados e pessoas deslocadas; Cultura, ciência, educação e meios de comunicação social; Igualdade e não discriminação; Monitorização; Regras de Procedimento, imunidades e questões institucionais; eleição dos juízes para o TEDH) e por um gabinete. Dispõe de um Comité permanente – mais pequeno e que atua em nome da Assembleia quando esta não está em sessão – que pode também adotar textos.

Página oficial da Assembleia Parlamentar (Portal do CoE)