Ratificação da Convenção Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais: 7 de maio de 2002

4.º Ciclo: setembro de 2018

Relatório de Portugal (ACFC/SR/IV(2018)002)

Parecer do Comité Consultivo (ACFC/OP/IV(2019)002)

Comentários do governo português (GVT/COM/IV(2020)001)

3.º Ciclo (2013-2016)

Relatório de Portugal (ACFC/SR/III(2013)002)

Parecer do Comité Consultivo (ACFC/OP/III(2014)002)

Comentários do governo português (GVT/COM/III(2015)001)

Resolução do Comité de Ministros (CM/ResCMN(2016)7)

2.º Ciclo (2009-2011) - concluído

Relatório de Portugal (ACFC/SR/II(2009)001)

Parecer do Comité Consultivo (ACFC/OP/II(2009)003)

Comentários do governo português (GVT/COM/II(2010)001)

Resolução do Comité de Ministros (CM/ResCMN(2011)11)

1.º Ciclo (2004-2007) – concluído

Relatório de Portugal (ACFC/SR(2004)002)

Parecer do Comité Consultivo (ACFC/OP/I(2006)002)

Comentários do governo português (GVT/COM/I(2007)001)

Resolução do Comité de Ministros (CM/ResCMN(2007)12)