Ratificação e aceitação de competências do Comité:

Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC): ratificado a 31 de julho de 1978; entrado em vigor em Portugal a 31 de outubro de 1978

Aceitação de competências do Comité DESC: Exame de comunicações individuais: Sim | Exame de comunicações interestaduais: Sim| Inquéritos: Sim (ratificação do Protocolo Facultativo ao PIDESC a 28 de janeiro de 2013 e sua entrada em vigor em Portugal a 5 de maio de 2013, com formulação das declarações previstas nos artºs 10.º e 11.º)

Relatório inicial (apresentado a 23 de outubro de 1984 e examinado a 23 e 24 de abril de 1985, em Nova Iorque):

Texto do relatório: E/1980/6/Add.35/Rev.1

Atas da discussão: E/1985/WG.1/SR.2 e E/1985/WG.1/SR.4

Observações Finais do Comité: E/1985/WG.1/SR.2 e E/1985/WG.1/SR.4

2.º relatório periódico (apresentado a 17 de maio de 1994 e examinado pelo Comité a 4 e 5 de maio de 1995)

Texto do relatório: E/1990/6/Add.6

Atas da discussão: E/C.12/1995/SR.7 | E/C.12/1995/SR.8 | E/C.12/1995/SR.10

Lista de questões do Comité: E/C.12/1994/WP.27

Observações Finais do Comité: E/C.12/1995/4

3.º relatório periódico (apresentado a 7 de novembro de 1997 e analisado na 24.ª sessão do Comité, a 14 e 15 de novembro de 2000)

Texto do relatório: E/1994/104/Add.20

Lista de questões do Comité: E/C.12/Q/POR/1

Resposta do Estado português à lista de questões: HR/CESCR/NONE/2000/2

Atas da discussão: E/C.12/2000/SR.9| E/C.12/2000/SR.10 | E/C.12/2000/SR.58 | E/C.12/2000/SR.59 | E/C.12/2000/SR.60

Observações finais do Comité: E/C.12/1/Add.53

4.º relatório periódico (apresentado a 28 de janeiro de 2011 e examinado pelo Comité a 11 e 12 de novembro de 2014)

Texto do relatório: E/C.12/PRT/4 e Anexo

Lista de questões do Comité: E/C.12/PRT/Q/4

Resposta do Estado português à lista de questões: E/C.12/PRT/Q/4/Add.1

Informação complementar: International Baby Food Action Network | Provedor de Justiça

Atas da discussão: E/C.12/2014/SR.44 | E/C.12/2014/SR.45

Observações finais do Comité: E/C.12/PRT/CO/4 | Em português