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Comité Europeu para a Prevenção da Tortura (CPT)

Ratificação da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes: 29 de março de 1990

Visita Periódica (27/09/2016 – 07/10/2016)

Relatório do CPT [CPT/Inf (2018) 6] | Sumário executivo

Resposta do governo [CPT/Inf (2018) 7]

Visita Ad hoc (13/05/2013 – 17/05/2013)

Relatório do CPT [CPT/Inf (2013) 35]

Resposta do governo [CPT/Inf (2013) 36] | Anexos

Visita Periódica (07/02/2012 - 16/02/2012)

Relatório do CPT [CPT/Inf (2013) 4]

Resposta do governo [CPT/Inf (2013) 5] | Anexos

Visita Periódica (14/01/2008 - 25/01/2008)

Relatório do CPT [CPT/Inf (2009) 13]

Resposta do governo [CPT/Inf (2009) 14]

Resposta de seguimento do governo [CPT/Inf (2011) 1] | Anexos

Visita Periódica (18/11/2003 - 26/11/2003)

Relatório do CPT [CPT/Inf (2007) 13]

Resposta do governo [CPT/Inf (2007) 14]

Visita Ad hoc (17/12/2002 - 20/12/2002)

Relatório do CPT [CPT/Inf (2007) 11]

Resposta do governo [CPT/Inf (2007) 12]

Visita Periódica (19/04/1999 - 30/04/1999)

Relatório do CPT [CPT/Inf (2001) 12]

Relatório intercalar do governo [CPT/Inf (2001) 13]

Relatório de seguimento do governo [CPT/Inf (2001) 14]

Visita Ad hoc (20/10/1996 - 24/10/1996)

Relatório do CPT [CPT/Inf (98) 1]

Resposta do governo [CPT/Inf (98) 2]

Visita Periódica (14/05/1995 - 26/05/1995)

Relatório do CPT [CPT/Inf (96) 31]

Relatório intercalar do governo [CPT/Inf (96) 32]

Relatório de seguimento do governo [CPT/Inf (97) 13]

Visita periódica (19/01/1992 - 27/01/1992)

Relatório do CPT [CPT/Inf (94) 9]

Resposta do governo [CPT/Inf (94) 9]
 

Mais informação, incluindo comunicados de imprensa, na página relativa ao CPT e Portugal, bem como na base de dados HUDOC-CPT, desenvolvida pelo Conselho da Europa