Ratificação e aceitação de competências do Comité:

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW): ratificada a 30 de julho de 1980 e entrada em vigor em Portugal a 3 de setembro de 1981

Aceitação de competências do Comité: Exame de queixas individuais: Sim | Instauração de inquéritos: Sim (ratificação do Protocolo Opcional à CEDAW a 26 de abril de 2002 e sua entrada em vigor em Portugal a 26 de julho de 2002, sem reservas)

Relatório Inicial (apresentado a 19 de julho de 1983 e analisado na 5.ª sessão do Comité, em 1986)

Texto do relatório: CEDAW/C/5/Add.21 | CEDAW/C/5/Add.21/Corr.1

Atas da discussão: CEDAW/C/SR.67 | CEDAW/C/SR.68 | CEDAW/C/SR.73

Observações Finais do Comité: A/41/45, parágrafos 111-148

2.º e 3.º relatórios periódicos (analisados na 10.ª sessão do Comité, em 1991)

Texto do 2.º relatório: CEDAW/C/13/Add.22 (apresentado a 18 de maio de 1989)

Texto do 3.º relatório: CEDAW/C/18/Add.3 (apresentado a 10 de dezembro de 1990)

Atas da discussão: CEDAW/C/SR.183

Observações Finais do Comité: A/46/38, parágrafos 277- 302

4.º e 5.º relatórios periódicos (analisados em simultâneo na 26.ª sessão do Comité, a 18 de janeiro de 2002)

Texto do 4.º relatório: CEDAW/C/PRT/4 (apresentado a 23 de novembro de 1999)

Texto do 5.º relatório: CEDAW/C/PRT/5 (apresentado a 13 de junho de 2001)

Informação suplementar das agências das Nações Unidas: CEDAW/C/2002/I/3/Add.4

Atas da discussão: CEDAW/C/SR.534 | CEDAW/C/SR.535

Observações Finais do Comité: A/57/38, parágrafos 303-353

6.º e 7.º relatórios periódicos (analisados em conjunto, na 42.ª sessão do Comité, a 3 de novembro de 2008)

Texto do 6.º relatório: CEDAW/C/PRT/6 (apresentado a 27 de junho de 2006)

Texto do 7.º relatório: CEDAW/C/PRT/7 (apresentado a 21 de janeiro de 2008)

Lista de questões do Comité: CEDAW/C/PRT/Q/7

Resposta de Portugal à lista de questões: CEDAW/C/PRT/Q/7/Add.1

Informação adicional

Agências do sistema da ONU: CEDAW/C/2008/III/3/ADD.1 | CEDAW/C/2008/III/3/ADD.2

Global Initiative to End All Corporal Punishment of Children: doc. 1 | doc. 2

Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres

Atas da discussão: CEDAW/C/SR.864 | CEDAW/C/SR.865

Observações Finais do Comité: CEDAW/C/PRT/CO/7

Relator do Comité sobre o Seguimento das Observações Finais: pedido de informação adicional

Resposta do Estado português ao pedido de informação adicional (8 de novembro de 2010): CEDAW/C/PRT/CO/7/Add.1

8.º e 9.º relatórios periódicos (apresentados conjuntamente, num texto consolidado, a 18 de outubro de 2013 e analisados pelo Comité na sua 62.ª sessão, a 28 de outubro de 2015)

Texto do relatório: CEDAW/C/PRT/8-9 | Anexo

Lista de questões do Comité: CEDAW/C/PRT/Q/8-9

Resposta de Portugal à lista de questões (23 de junho de 2015): CEDAW/C/PRT/Q/8-9/Add.1 | Anexo

Informação complementar: Amnistia Internacional | Observatório da Deficiência e Direitos Humanos | International Baby Food Action Network | ILGA Portugal| Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PPDM)

Atas da discussão: CEDAW/C/SR.1337| CEDAW/C/SR.1338

Observações Finais do Comité: CEDAW/C/PRT/CO/8-9 (tradução para português disponível na página da PPDM)

Informação de seguimento (6 de novembro de 2017): CEDAW/C/PRT/CO/8-9/Add.1

10.º relatório periódico (apresentado a 2 de dezembro de 2019)

 Texto do relatório: CEDAW/C/PRT/10 | Anexo 1 | Anexo 2