Ratificação e aceitação de competências do Comité:

Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD): ratificada a 24 de agosto de 1982; entrada em vigor em Portugal a 23 de setembro de 1982

Aceitação da competência do Comité CERD para o exame de comunicações individuais (artigo 14.º da Convenção): Sim (declaração formulada a 2 de março de 2000)

Relatório Inicial (apresentado a 18 de julho de 1984 e analisado na 31.ª sessão do Comité, a 6 e 7 de março de 1985)

Texto do relatório: CERD/C/101/Add.8

Atas da discussão: CERD/C/SR.727 | CERD/C/SR.728 | CERD/C/SR.730

Observações Finais do Comité: A/40/18, parágrafos 387 a 406.

2.º relatório periódico (apresentado a 11 de agosto de 1986 e analisado na 36.ª sessão do Comité, a 4 e 5 de agosto de 1988)

Texto do relatório: CERD/C/126/Add.3

Atas da discussão: CERD/C/SR.820 | CERD/C/SR.822

Observações Finais do Comité: A/43/18, parágrafos 95- 110

3.º e 4.º relatórios periódicos (apresentados a 7 de agosto de 1990 e analisados na 39.ª sessão do Comité, a 7 e 8 de março de 1991)

Texto consolidado: CERD/C/179/Add.2

Atas da discussão: CERD/C/SR.895 | CERD/C/SR.896

Observações Finais do Comité: A/46/18, parágrafos 110-126

5.º, 6.º, 7.º e 8.º relatórios periódicos (apresentados a 9 de março de 1998 e analisados na 54.ª sessão do Comité, em março de 1999)

Texto consolidado: CERD/C/314/Add.1

Atas da discussão: CERD/C/SR.1311 | CERD/C/SR.1312 | CERD/C/SR.1327 | CERD/C/SR.1328

Observações Finais do Comité: CERD/C/304/Add.67

9.º relatório periódico (apresentado a 6 de janeiro de 2000 e analisado na 58.ª sessão do Comité, em março de 2001)

Texto do relatório: CERD/C/357/Add.1

Atas da discussão: CERD/C/SR.1447 | CERD/C/SR.1448 | CERD/C/SR.1461 | CERD/C/SR.1461/Add.1

Observações Finais do Comité: A/56/18, parágrafos 186- 220

10.º e 11.º relatórios periódicos (apresentados a 3 de fevereiro de 2004 e analisados na 65.ª sessão do Comité, em agosto de 2004)

Texto consolidado: CERD/C/447/Add.1 e atualização

Atas da discussão: CERD/C/SR.1660 | CERD/C/SR.1661 | CERD/SR.1670

Observações Finais do Comité: CERD/C/65/CO/6

12.º, 13.º e 14.º relatórios periódicos (apresentados a 19 de janeiro de 2011 e discutidos a 20 e 21 de fevereiro de 2012, durante a 80ª sessão do Comité)

Texto consolidado: CERD/C/PRT/12-14

Informação complementar: Provedor de Justiça (enquanto instituição nacional de direitos humanos)

Lista de questões do Comité: CERD/C/PRT/Q/12-14

Atas da discussão: CERD/C/SR.2155 | CERD/C/SR.2137 | CERD/C/SR.2138

Observações Finais do Comité: CERD/C/PRT/CO/12-14

Pedido de informação de seguimento

Resposta ao pedido de informação de seguimento: CERD/C/PRT/CO/12-14/Add.1

15.º, 16.º e 17.º relatórios periódicos (apresentados a 5 de outubro de 2015 e analisados pelo Comité na sua 91.ª sessão, a 29 e 30 de novembro de 2016)

Texto consolidado: CERD/C/PRT/15-17

Informação complementar: Provedor de Justiça| Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia

Lista de questões do Comité: CERD/C/PRT/Q/15-17

Atas da discussão: CERD/C/SR.2500| CERD/C/SR.2501

Observações Finais do Comité: CERD/C/PRT/CO/15-17 | Em português

Informação de seguimento: CERD/C/PRT/CO/15-17/Add.1.