Simp

Está aqui

Conferências internacionais

As Nações Unidas têm vindo a convocar, ao longo dos anos, dezenas de conferências internacionais, cimeiras e outros eventos de grande importância para a discussão de questões de direitos humanos e para tentar encontrar resposta para os problemas que se colocam neste domínio. Alguns destes eventos tornaram-se marcos históricos na evolução do sistema internacional de proteção e promoção dos direitos humanos, como sucedeu com a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, realizada em Viena em 1993 e que adotou a Declaração e Programa de Ação de Viena, pela qual, entre muitos outros aspetos, se afirmou em termos inequívocos que “todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados” e se recomendou a criação de um Alto Comissariado para os Direitos Humanos, assim como a elaboração de vários novos instrumentos internacionais.

Entre os eventos deste tipo realizados mais recentemente, destacamos: III Conferência Mundial contra o Racismo (Durban, 2001) e sua revisão (2009); quatro Conferências Mundiais sobre Mulheres (a última das quais realizada em Beijing em 1995) e seus processos de revisão (Beijing +5, +10 e +15); Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Social (Copenhaga, 1995) e seu processo de revisão; Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pela Juventude (Lisboa, 1998); Sessão Especial da Assembleia Geral sobre o VIH/SIDA (Nova Iorque, 2001); Segunda Assembleia Mundial sobre os Idosos (Madrid, 2002); Sessão Especial da Assembleia Geral sobre Crianças (Nova Iorque, 2002); Cimeira Mundial sobre Alimentação (Roma, 2002) e Cimeira Mundial sobre Segurança Alimentar (Roma, 2009); Cimeira Mundial de setembro de 2005 (Nova Iorque); Conferência Mundial sobre Povos Indígenas (2014); e os treze Congressos Mundiais sobre a Prevenção do Crime e a Justiça Penal (o último dos quais realizado em Doha, abril de 2015).

A Cimeira do Milénio, realizada em Nova Iorque no ano 2000, adotou a Declaração do Milénio, na qual foram estabelecidos os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), revistos na Cimeira realizada na mesma cidade em setembro de 2010 e que orientaram os esforços internacionais em prol do desenvolvimento até final de 2015. Uma nova e mais ambiciosa Agenda 2030 para um Desenvolvimento Sustentável foi adotada pelos líderes mundiais reunidos na Cimeira das Nações Unidas para um Desenvolvimento Sustentável (Nova Iorque, setembro de 2015), que estabeleceu os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas concretas, a atingir por todos os países do mundo – já não apenas pelos países em desenvolvimento – até 2030: erradicação da pobreza em todas as suas formas; erradicação da fome, segurança alimentar, melhoria da alimentação e promoção de uma agricultura sustentável; saúde e bem-estar em todas as idades; educação de qualidade; igualdade de género; água potável e saneamento para todos; energia acessível e limpa; trabalho decente e crescimento económico; construção de infraestruturas resilientes, promoção de uma industrialização inclusiva e sustentável e fomento da inovação; redução das desigualdades a nível nacional e internacional; cidades e comunidades inclusivas, seguras e sustentáveis; padrões de consumo e produção responsáveis; medidas urgentes para combater as alterações climáticas; conservação e uso sustentável dos recursos aquáticos; proteção, reabilitação e uso sustentável dos ecossistemas terrestres; inclusão social, acesso de todos à justiça e instituições robustas; e reforço dos meios de implementação e das parcerias para um desenvolvimento sustentável.

Para a realização dos ODS, foi acordada a Agenda de Ação de Adis Abeba, adotada pela III Conferência das Nações Unidas sobre o Financiamento do Desenvolvimento em julho de 2015.

Página relativa às principais conferências e cimeiras convocadas sob a égide da ONU




a bold e sublinhado link para Páginas (será que linkei corretamente?)