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Conselho da Europa

Os números indicados no título indicam a numeração de cada instrumento na Série de Tratados Europeus (STE).
 

Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais (STE 201)

Convenção do Conselho da Europa Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e ao Financiamento do Terrorismo (STE 198)

Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos (STE 197)

Convenção sobre o Cibercrime (STE 185)

Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime Relativo à Incriminação de Actos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados através de Sistemas Informáticos (STE 189)

Convenção Penal sobre a Corrupção (STE 173)

Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime (STE 141) 

Convenção Europeia relativa à Indemnização de Vítimas de Infracções Violentas (STE 116)

Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas (STE 112)

Convenção Europeia sobre o Controle de Aquisição e Detenção de Armas de Fogo por Particulares (STE 101)

Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo (STE 090)

Convenção Europeia sobre a Vigilância de Pessoas Condenadas ou Libertadas Condicionalmente (STE 051)

Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal (STE 030)

Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal (STE 099)

Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal (STE 182)

Convenção Europeia de Extradição (STE 024)

Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição (STE 086)

Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição (STE 098)

Terceiro Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição (STE 209)

Quarto Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição (STE 212)

Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro (STE 97) – consulte aqui informação sobre este Protocolo e a respetiva Convenção principal