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Decisões de inadmissibilidade ou admissibilidade parcial

Para mais informação sobre os casos relativos a Portugal apreciados pelo TEDH, consulte a base de dados HUDOC, desenvolvida pelo Conselho da Europa. Esta base de dados contém todas as sentenças do Tribunal e uma ampla seleção de decisões, informação sobre casos comunicados, pareceres consultivos, comunicados de imprensa, resumos de jurisprudência e relatórios. Alguns documentos estão disponíveis em língua portuguesa.
 

Varela Martins c. Portugal, Decisão de inadmissibilidade de 25 de julho de 2019, Requête n.º 15386/16 (CEDH, art.ºs 6.º § 2 e 8.º; Protocolo n.º 4, art.º 2; CEDH, art.º 5.º §§ 1, 4 e 5, inadmissível)

Jiang e Outros c. Portugal, Decisão de inadmissibilidade de 2 de julho de 2019, Requête n.º 6194/13 (CEDH, art.º 6.º § 1, inadmissível)

Fatoumata Binta Bah c. Portugal, Decisão de inadmissibilidade de 26 de fevereiro de 2019, Requête n.º 36158/18 (CEDH, art.º 8.º § 1, inadmissível)

De Melo Champalimaud c. Portugal, Decisão de inadmissibilidade de 13 de novembro de 2018, Requête n.º 77494/17 (CEDH art.ºs 6.º e 8.º, inadmissível)

Da Cunha Folhadela Moreira c. Portugal, Decisão de inadmissibilidade de 13 de novembro de 2018, Requête n.º 71418/14 (CEDH Protocolo n.º 1 art. 1.º, inadmissível)

Flor Lemus c. Portugal, Decisão de inadmissibilidade de 18 de outubro de 2018, Requête n.º 15729/15 (CEDH, artigo 6.º § 1, prazo razoável, processo equitativo; não violação)

A.D. c. Portugal, Decisão de inadmissibilidade de 13 de fevereiro de 2018, Requête n.º 57789/17 (CEDH, art.º 8.º , não admissível)

Gerö Almeida Freitas c. Portugal, Decisão de inadmissibilidade de 28 de novembro de 2017, Requête  n.º 81375/12 (CEDH, art.º 6.º § 1, não admissível)

Costa c. Portugal, Decisão de inadmissibilidade de 26 de setembro de 2017, Requête n.º 3230/14 (CEDH, art.ºs 6.º § 1 e 13.º, não admissível)

Silva Coelho e Brito Duarte Coelho c. Portugal, decisão de 21 de fevereiro de 2017, Requête n.º 42764/13 (CEDH, art.º 6.º §1, inadmissibilidade)

Da Silva Carvalho Rico c. Portugal, decisão de 24 de setembro de 2015, Requête n.º 13341/14 (CEDH Protocolo 1, art.º 1.º, inadmissibilidade)

Ferreira Basto c. Portugal, decisão de 19 de maio de 2015, Requête n.º 20980/11, Inadmissibilidade

Isilda Maria Coelho Raposo c. Portugal, decisão de 9 de dezembro de 2014, Requête n.º 12900/13 (CEDH, art.º 8.º inadmissibilidade)

Duarte Gomes c. Portugal, decisão de 26 de agosto de 2014, Requête n.º 5337/12 (CEDH, art.º 6.º §1, inadmissibilidade)

Silvia Braz de Matos e Sandra Maria da Costa Torrezão c. Portugal, decisão de 12 de novembro de 2013, Requêtes n.ºs 53235/11 e 8784/13, inadmissibilidade

Da Conceição Mateus e Santos Januário c. Portugal, decisão de 8 de outubro de 2013, Requêtes n.ºs 62235/12 e 57725/12 (CEDH Protocolo 1, art.º 1.º, inadmissibilidade)

Flores Fernando c. Portugal, decisão de 9 de abril de 2013, Requête n.º 39630/10, inadmissibilidade

O Sol é Essencial S. A. c. Portugal, decisão de 26 de março de 2013, Requête n.º 2410/11, inadmissibilidade

Várzea Tavares c. Portugal, decisão de 19 de fevereiro de 2013, Requête n.º 57894/10, inadmissibilidade

Ferreira Alves c. Portugal, decisão de 13 de novembro de 2012, Requêtes n.ºs 22888/11, 40940/12 e 43465/12, inadmissibilidade

Aníbal Vieira e Filhos, Lda. c. Portugal e Ferreira da Costa c. Portugal, decisão de 13 de novembro de 2012, Requêtes n.ºs 980/12 e 28385/12, inadmissibilidade

Matos Dinis c. Portugal, decisão de 2 de outubro de 2012, Requête n.º 61213/08 (CEDH, artigo 6.º §2, inadmissibilidade)

Barreira Passanha Guedes c. Portugal, decisão de 2 de outubro de 2012, Requête n.º 57874/10 (CEDH, artigo 6.º §1, Protocolo 1, artigo 1º, inadmissibilidade parcial)

Ferreira Santos Pardal, decisão de 4 de setembro de 2012, Requête n.º 30123/10 (CEDH, motivação da sentença, artigo 6.º §1, inadmissibilidade parcial)

Conceição c. Portugal, decisão de 29 de maio de 2012, Requête n.º 74044/11 (CEDH artigos 6.º, 6.º §1 e 35.º; Protocolo 1, artigo 1.º, inadmissibilidade)

Sociedade de Construções Martins e Vieira Lda. e Outros c. Portugal, decisão de 10 de maio de 2012, Requête n.º 57062/08 (CEDH, artigos 6.º, 6.º §1, 13.º, 14.º, 17.º, 34.º, 35.º, 41.º e 46.º; Protocolo 1, artigo 1.º, inadmissibilidade)

Ferreira Alves c. Portugal, decisão de 10 de maio de 2012, Requête n.º 5219/10 (CEDH artigos 6.º, 6.º §1, 13.º, 14.º, 17.º, 34.º, 35.º, 41.º e 46.º; Protocolo 1, artigo 1º, inadmissibilidade)

Alexandre c. Portugal, decisão de 10 de maio de 2012; Requête n.º 26997/10 (CEDH, artigos 6.º, 13.º e 35.º, inadmissibilidade)

Liga Portuguesa de Futebol profissional c. Portugal, decisão de 3 de abril de 2012, Requête n.º 49639/09 (CEDH, artigos 6.º §1 e 13.º; CEDH Protocolo 1, artigo 1.º, inadmissibilidade)

Lechouritou e outros c. Alemanha e 26 outros Estados Membros da União Europeia, decisão de 3 de abril de 2012, Requête n.º 37937/07 (CEDH, artigos 6.º, 13.º e 35.º; CEDH Protocolo 1, artigo 1.º, inadmissibilidade)

Sérvulo e Associados, Soc. Advogados RL c. Portugal, decisão de 10 de janeiro de 2012, Requête n.º 27013/10 (CEDH, artigos 6.º §3 b), 6.º §3 c) e 8.º)

ERI - Estudos e realizações imobiliárias, Lda. c. Portugal, decisão de 15 de novembro de 2011, Requête n.º 8487/10 (CEDH, artigo 6.º §1, arquivamento)

Luis Castro c. Portugal, decisão de 15 de novembro de 2011, Requête n.º 46232/09 (CEDH, artigo 6.º §1, arquivamento)

P. c. Portugal, decisão de 6 de setembro de 2011, Requête n.º 56027/09 (CEDH artigos 8.º e 14.º, inadmissibilidade) |  Em português

Carballo e Piñero c. Portugal, decisão de 21 de junho de 2011, Requête n.º 31237/09, inadmissível

Almeida e Vasconcelos de Melo c. Portugal, decisão de 29 de março de 2011, Requêtes n.ºs 18061/08 e 45922/09 (CEDH, Protocolo 1, art.º 1º, inadmissível)

Pereira de Melo e Couto c. Portugal, decisão de 18 de maio de 2010, Requête n.º 44534/08 |  Em português

Silva Marrafa c. Portugal, decisão de 25 de maio de 2010, Requête n.º 56936/08 |  Em português

Ferreira da Costa c. Portugal, decisão de 23 de março de 2010, Requête n.º 55636/08 |  Em português

Gouveia da Silva Torrado c. Portugal, decisão de 22 de maio de 2003, Requête n.º 65305/01 |  Em português

Correia de Matos c. Portugal, decisão de 15 de novembro de 2001, Requête n.º 48188/99 |  Em português