Temas de jurisprudência

Consulte aqui fichas temáticas sobre questões relacionadas com crianças e direitos parentais, questões penais, detenção, proibição da discriminação, União Europeia, expulsão/extradição, liberdade de reunião e associação, liberdade de expressão, liberdade de pensamento, consciência e religião, saúde, vida privada, eleições livres, direito à vida, trabalho e empresas e outros.

Guias de jurisprudência

Principais acórdãos do Tribunal, organizados por artigo da Convenção (em inglês):

Artigo 1.º (Obrigação de respeitar os direitos humanos)

Artigo 4.º (Proibição da escravatura e trabalho forçado)

Artigo 5.º (Direito à liberdade e segurança)

Artigo 6.º (Direito a um processo justo – matéria civil)

Artigo 6.º (Direito a um processo justo – matéria penal)

Artigo 7.º (Princípio da legalidade das penas)

Artigo 8.º (Direito ao respeito da vida privada e familiar)

Artigo 9.º (Liberdade de pensamento, consciência e religião)

Artigo 15.º (Derrogação em situações de emergência)

Artigo 2.º do Protocolo n.º 1 (Direito à educação)

Artigo 3.º do Protocolo n.º 1 (Direito a eleições livres)

Artigo 4.º do Protocolo n.º 4 (Proibição da expulsão coletiva de estrangeiros)

Artigo 4.º do Protocolo n.º 7 (Direito a não ser julgado ou punido duas vezes)

Sumários de acórdãos:

2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007

TEDH - Jurisprudência relativa a Portugal