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Subcomité para a Prevenção da Tortura

Ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura: ratificado a 15 de janeiro de 2013 e entrado em vigor em Portugal a 14 de fevereiro de 2013 (foi designado como mecanismo nacional de prevenção, para efeitos dos artigos 3.º e 17.º, o Provedor de Justiça).

Primeira visita do Subcomité a Portugal: 1 a 10 de maio de 2018.

Observações e recomendações ao Estado português: CAT/OP/PRT/1 

Resposta de Portugal: CAT/OP/PRT/1/add1

Observações e recomendações ao mecanismo nacional de prevenção: CAT/OP/PRT/2