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Consulta de tratados internacionais

Acordo Adicional à Convenção Geral sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Francesa
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
01/10/1979
Inicío de vigência: 
09/03/1981
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto nº 140-B/79

Publicação: 

Diário da República I, 3º Suplemento, nº 296, de 26/12/1979

Instrumentos desenvolvidos: 

Convenção Geral sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Francesa, de 29 de Julho de 1971 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 497/71, de 28 de Dezembro)

Avisos: 

Aviso de 31/03/1981 - torna público a entrada em vigor do Acordo Adicional