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Consulta de tratados internacionais

Acordo celebrado entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili com vista ao estabelecimento da sua sede em Portugal
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
03/06/2015
Inicío de vigência: 
27/11/2015
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 135/2015; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 124/2015

Publicação: 

Diário da República I, n.º 210, de 27/10/2015

Instrumentos desenvolvidos: 

Acordo entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili, de 8 de maio de 2009 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 109/2010, DR I, n.º 187, de 24/09/2010)

Avisos: 

Aviso n.º 84/2015, de 11/12/2015 - torna público terem sido concluídos os procedimentos constitucionais da República Portuguesa exigidos para a entrada em vigor do Acordo