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Consulta de tratados internacionais

Acordo Comercial a Longo Prazo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo Revolucionário da República de Cuba
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
13/09/1976
Inicío de vigência: 
14/12/1977
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto nº 35/77
Publicação: 
Diário da República I, nº 59, de 11/03/1977
Avisos: 
Aviso de 08/02/1978 - torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais relativas à entrada em vigor do Acordo