Simp

Está aqui

Consulta de tratados internacionais

Acordo Complementar ao Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Venezuela, em Matéria de Cooperação Económica e Energética entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Caracas
Data de Conclusão: 
13/05/2008
Inicío de vigência: 
02/11/2008
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 31-A/2008
Publicação: 
Diário da República I, n.º 192, Suplemento, de 03/10/2008
Instrumentos desenvolvidos: 
Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Venezuela, de 17 de Junho de 1994 (aprovado pelo Decreto n.º 5/95, de 20 de Fevereiro)
Avisos: 
Aviso n.º 207/2008, de 15/10/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo