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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Adesão da República da Áustria à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns
Instrumento Multilateral
Local de conclusão: 
Bruxelas
Data de Conclusão: 
28/04/1995
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/12/1997
Diplomas de aprovação: 
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/97; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 35/97
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 124, de 30/05/1997
Instrumentos desenvolvidos: 
Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, de 19 de Junho de 1990