Acordo de Cooperação Científica e Cultural entre a República Portuguesa e a República de Malta | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Acordo de Cooperação Científica e Cultural entre a República Portuguesa e a República de Malta

Instrumento Bilateral

Local de conclusão:

Malta

Data de Conclusão:

09/10/1994

Inicío de vigência:

08/03/2007

Diplomas de aprovação:

Aprovado pelo Decreto n.º 9/2003

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 65, de 18/03/2003

Avisos:

Aviso n.º 307/2007, de 17/04/2007 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português: