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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Macau
Data de Conclusão: 
10/07/2001
Inicío de vigência: 
14/05/2004
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 4/2004
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 73, de 26/03/2004
Avisos: 
Aviso n.º 693/2006, de 10/10/2006 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo