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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Liubliana
Data de Conclusão: 
06/06/2001
Inicío de vigência: 
28/03/2003
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 40/2002
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 290, de 16/12/2002
Avisos: 
Aviso n.º 12/2004, de 24/01/2004 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo