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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação Económica e Industrial entre a República Portuguesa e a República da Índia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
31/03/2000
Inicío de vigência: 
30/03/2002
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 4/2002
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 40, de 16/02/2002
Instrumentos modificados: 
Acordo de Cooperação Económica e Comercial, Industrial e Técnica, de 7 de Abril de 1977 (aprovado pelo Decreto n.º 98/77, de 13 de Julho)
Avisos: 
Aviso n.º 95/2002, de 19/11/2002 - torna público encontrarem-se cumpridas pelas duas Partes as formalidades necessárias para a entrada em vigor do Acordo