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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação Económica, Industrial e Tecnológica entre os Governos da República Portuguesa e da República Eslovaca
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
09/02/2001
Inicío de vigência: 
23/09/2001
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 30/2001
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 192, de 20/08/2001
Avisos: 
Aviso n.º 100/2001, de 13/09/2001 - torna público o cumprimento das formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo