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Acordo de Cooperação em Matéria Consular entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos
Instrumento Bilateral
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Local de conclusão: 
Marraquexe
Data de Conclusão: 
02/06/2010
Inicío de vigência: 
16/05/2012
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 20/2011
Publicação: 
Diário da República I, n.º 240, de 16/12/2011
Avisos: 
Aviso n.º 64/2012, de 15/06/2012 - torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/12/24000/0531905326.pdf