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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República da Hungria
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Budapeste
Data de Conclusão: 
07/10/1996
Inicío de vigência: 
20/09/1999
Diplomas de aprovação: 
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 57/99; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 165/99
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 159, de 10/07/1999
Avisos: 
Aviso n.º 224/99, de 04/12/1999 - torna público terem sido cumpridas as formalidades exigidas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para aprovação do Acordo