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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Local de conclusão: 
Munique
Data de Conclusão: 
18/02/2017
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 261/2018; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 49/2018

Publicação: 

Diário da República I, n.º 154, de 10/08/2018