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Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Defesa
Instrumento Bilateral
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Local de conclusão: 
Cidade do Mindelo
Data de Conclusão: 
02/12/2012
Inicío de vigência: 
13/09/2015
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 96/2015; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 71/2015

Publicação: 

Diário da República I, n.º 140, de 21/07/2015

Avisos: 

Aviso n.º 76/2015, de 28/09/2015 - torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português:
https://dre.pt/application/conteudo/69846838