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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia Náutica, Segurança e Ajudas à Navegação e Oceanografia
Instrumento Bilateral
Temas: Transportes
Local de conclusão: 
Maputo
Data de Conclusão: 
28/07/1995
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto nº 55/97

Publicação: 

Diário da República I-A, nº 230, de 04/10/1997