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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia no Domínio do Turismo
Instrumento Bilateral
Temas: Turismo
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
31/05/2005
Inicío de vigência: 
27/10/2006
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 23/2005
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 208, de 28/10/2005
Avisos: 
Aviso n.º 716/2006, de 09/11/2006 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo