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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação Marítima entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Ancara
Data de Conclusão: 
23/10/2014
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 79/2015; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 52/2015

Publicação: 

Diário da República I, n.º 131, de 08/07/2015