Simp

Está aqui

Início » Acordo de Cooperação Mútua entre o Ministério da Defesa...

Consulta de tratados internacionais

Nova Pesquisa
Acordo de Cooperação Mútua entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa
Instrumento Bilateral
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Local de conclusão: 
Praga
Data de Conclusão: 
26/04/1996
Inicío de vigência: 
06/01/1998
Diplomas de aprovação: 
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº37/97; ratificado pelo Decreto do Presidente da República nº36/97
Publicação: 
Diário da República I-A, nº127, de 03/06/1997
Avisos: 
Aviso nº46/1998, de 18/02/1998 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...