Simp

Está aqui

Início » Acordo de Cooperação na Área da Educação e Cultura entre a...

Consulta de tratados internacionais

Nova Pesquisa
Acordo de Cooperação na Área da Educação e Cultura entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
Instrumento Bilateral
Temas: Cultura, educação e desporto
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
29/06/2001
Inicío de vigência: 
03/10/2002
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 25/2002
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 192, de 21/08/2002
Avisos: 
Aviso n.º 150/2003, de 20/05/2003 - torna público terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...