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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação no Domínio da Saúde e da Ciência Médica entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia
Instrumento Bilateral
Temas: Saúde
Local de conclusão: 
Moscovo
Data de Conclusão: 
22/07/1994
Inicío de vigência: 
20/07/1995
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 21/95
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 162, de 15/07/1995
Avisos: 
Aviso n.º 207/95, de 17/08/1995 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo