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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Lituânia
Instrumento Bilateral
Temas: Turismo
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
08/11/1999
Inicío de vigência: 
18/04/2005
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 24/2002
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 175, de 31/07/2002
Avisos: 
Aviso n.º 254/2005, de 27/05/2005 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo