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Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Sérvia, por Outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Temas: União Europeia
Local de conclusão: 
Luxemburgo
Data de Conclusão: 
29/04/2008
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/09/2013
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 16/2011
Publicação: 
Diário da República I, n.º 39, de 24/02/2011
Avisos: 
Aviso n.º 101/2014, de 07/11/2014 - torna público que o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia concluiu os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Acordo
Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/02/03900/0090601152.pdf
Estados Partes: 
http://www.consilium.europa.eu/App/accords/Default.aspx?command=...