Acordo de Parceria e Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Federação Russa, por outro
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 24/96; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 25/96
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 160, de 12/07/1996
Instrumentos que o desenvolvem:
Protocolo ao Acordo, de 21/05/1997 (aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 62-A/97 - DR I-A, 1.ºsup., de 25/10/1997)
Avisos:
Aviso n.º 69/98, de 06/04/1998 - torna público encontrarem-se concluídas as formalidades necessárias para a entrada em vigor do Acordo