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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Data de Conclusão: 
26/11/2008
Data de assinatura por Portugal: 
26/11/2008
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
31/01/2018
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 236/2016; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 108/2016

Publicação: 

Diário da República I, n.º 235, de 09/12/2016