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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Paris, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Local de conclusão: 
Paris
Data de Conclusão: 
12/12/2015
Inicío de vigência na ordem internacional: 
04/11/2016
Data de assinatura por Portugal: 
22/04/2016
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
05/10/2016
Início de vigência relativamente a Portugal: 
04/11/2016
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 197-A/2016; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79-M/2016

Publicação: 

Diário da República I, n.º 189, 1.º suplemento, de 30/09/2016

Instrumentos desenvolvidos: 

Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 9 de maio de 1992 (aprovada pelo Decreto n.º 20/93, de 21 de junho)

Avisos: 

Aviso n.º 117/2016, de 12/12/2016 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Acordo

Bibliografia: 

Monografias:

- Judith Blau, The Paris Agreement: Climate Change, Solidarity, and Human Rights, Palgrave Macmillan, 2017
- Daniel Klein, Maria Pia Carazo, Meinhard Doelle, Jane Bulmer e Andrew Higham (Eds.), The Paris Agreement on Climate Change : Analysis and Commentary, Oxford University Press, 2017
- Ross J. Salawitch, Timothy P. Canty, Austin P. Hope, Walter R. Tribett e Brian F. Bennett,  Paris Climate Agreement: Beacon of Hope, Springer, 2017
- Michele Stua, From the Paris Agreement to a Low-Carbon Bretton Woods : Rationale for the Establishment of a Mitigation Alliance, Springer, 2017
- Venkatachalam Anbumozhi e Kaliappa Kalirajan (Eds.), Globalization of Low-Carbon Technologies: The Impact of the Paris Agreement, Springer Singapore, 2017

Artigos

- Sam Adelman, Human rights in the Paris agreement: too little, too late?, in Transnational Environmental Law, Vol. 7, n.º 1, March 2018, p. 17-36 
- Massimiliano Montini, Riflessioni critiche sull’Accordo di Parigi sui cambiamenti climatici, in Rivista di Diritto Internazionale, Vol. 100, n.º 3, 2017, p. 719-755
- Número especial (2017) da Revue Juridique de l'Environnement com o dossier temático "Après l'accord de Paris, quels droit face au changement climatique?"