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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Segurança entre a República Francesa, a República Italiana, a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre a Protecção de Informação Classificada da EUROFOR
Instrumento Multilateral
Local de conclusão: 
Roma
Data de Conclusão: 
11/10/2007
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 4/2009
Publicação: 
Diário da República I, n.º 29, de 11/02/2009
Instrumentos desenvolvidos: 
Tratado sobre o Estatuto Jurídico da EUROFOR, de 5 de Julho de 2000 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 18/2002, DR I-A, n.º 57, de 08/03/2002)