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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Transporte Aéreo entre o Canadá e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Temas: Transportes
Local de conclusão: 
Bruxelas
Data de Conclusão: 
17/12/2009
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
20/01/2012
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 2/2012; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 16/2012

Publicação: 

Diário da República I, n.º 9, de 12/01/2012

Instrumentos modificados: 

Este Acordo substitui, após a sua entrada em vigor, as disposições pertinentes dos acordos bilaterais enumerados no seu anexo 3, excepto na medida prevista no anexo 2 (artigo 26.º, n.º 2). Em relação a Portugal substitui o Acordo ente Portugal e o Canadá sobre serviços aéreos, de 25 de Abril de 1947, e os acordos por troca de notas assinadas em 24 e 30 de Abril de 1957 e em 5 e 31 de Março de 1958.