Simp

Está aqui

Consulta de tratados internacionais

Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Popular da Polónia
Instrumento Bilateral
Temas: Transportes
Local de conclusão: 
Varsóvia
Data de Conclusão: 
30/11/1975
Inicío de vigência: 
15/03/1977
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto nº 34/77
Publicação: 
Diário da República I, nº 59, de 11/03/1977
Instrumentos que o modificam: 
Emenda ao Acordo, de 30 de Setembro de 1997 (aprovada pelo Decreto n.º 10/98, de 13 de Março)
Avisos: 
Aviso de 03/05/1977 - torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais relativas à elaboração e entrada em vigor do Acordo