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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Popular da Bulgária
Instrumento Bilateral
Temas: Transportes
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
22/10/1975
Inicío de vigência: 
15/03/1977
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto 39/77

Publicação: 

Diário da República I, nº nº 61, de 14/03/1977

Avisos: 

Aviso de 14/04/1977 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais relativas à entrada em vigor do Acordo