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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e S. Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral
Temas: Transportes
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
23/03/1976
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto nº 550-I/76

Publicação: 

Diário da República I, 2º Suplemento, nº 161, de 12/07/1976

Instrumentos que o modificam: 

O Acordo cessará a sua vigência na data de entrada em vigor do Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe assinado em Lisboa em 22 de Julho de 2009 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 110/2010, DR I, n.º 187, de 24/09/2010)