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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Austrália Relativo à Entrada e Permanência para Estadas de Curta Duração de Cidadãos Portugueses na Austrália e de Cidadãos Australianos na República Portuguesa
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Camberra
Data de Conclusão: 
06/06/2001
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 8/2002
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 75, de 30/03/2002