Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre a Cooperação no Domínio Militar | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre a Cooperação no Domínio Militar

Instrumento Bilateral

Local de conclusão:

Moscovo

Data de Conclusão:

04/08/2000

Inicío de vigência:

12/06/2003

Diplomas de aprovação:

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2003; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 28/2003

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 96, de 24/04/2003

Avisos:

Aviso n.º 185/2003, de 02/08/2003 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português: